Prefeitura de Salvador sanciona lei que abre caminho para a cobrança de ISS diretamente de quem oferece imóvel para locação por temporada. Mudança traz risco à renda de anfitriões e moradores locais. Em Salvador, milhares de famílias utilizam a locação por temporada para equilibrar o orçamento. Muitas vezes, a renda extra obtida com a atividade é determinante para que elas possam continuar morando em suas casas e lidar com o aumento do custo de vida. Por isso, a sanção da Lei nº 9.877/2025, pela prefeitura de Salvador, preocupa o Airbnb e a comunidade de anfitriões, já que pode inviabilizar a locação por temporada na cidade.
Carla Comarella, líder de Relações Institucionais e Governamentais do Airbnb, chama atenção para o impacto direto sobre os anfitriões de Salvador. Segundo ela, muitos utilizam a renda obtida no Airbnb para pagar contas, manter o imóvel e continuar morando onde sempre viveram. “Com a sanção dessa lei, muitos anfitriões vão perder uma ajuda essencial no orçamento doméstico. É uma decisão que desconsidera o impacto positivo que essa renda tem na vida de milhares de famílias”, afirma.
A lei, sancionada na sexta-feira (24), é resultado do Projeto de Lei nº 396/2025, aprovado pela Câmara Municipal apenas dois dias antes. O texto altera pontos do Código Tributário da cidade e pode gerar interpretações equivocadas se equiparar a locação por temporada a serviço de hospedagem, em claro conflito com a Lei Federal do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). A lei pode obrigar anfitriões a se registrarem na Prefeitura e, a partir desse enquadramento, criar brechas para a cobrança do ISS, imposto que não se aplica ao aluguel por temporada, já sujeito ao Imposto de Renda conforme legislação vigente. A medida contraria a legislação federal, que define a locação como uma relação civil entre pessoas, e não como uma atividade comercial.
A nova regra entra em vigor imediatamente e deve reduzir de forma significativa a oferta de acomodações, hoje essencial para atender o fluxo de turistas em grandes eventos, como o Réveillon e o Carnaval.
Reforma Tributária
A Lei Municipal nº 9.877/2025 é descoordenada em relação ao debate nacional já em curso. A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, deve disciplinar o tratamento tributário do aluguel por temporada em âmbito nacional, reduzindo a necessidade de iniciativas locais isoladas.
“A Reforma esclarece que esse tipo de locação será tributado pelos novos impostos IBS e CBS, e não pelo ISS municipal. Adotar soluções locais antes desse processo pode desorganizar o sistema e gerar insegurança jurídica”, afirma Henrique Índio do Brasil, Diretor Tributário do Airbnb para América Latina e Canadá. Ele ressalta que o Airbnb continuará defendendo a harmonização nacional do tema e atuará contra iniciativas locais que criem insegurança jurídica e prejudiquem famílias que dependem da renda da locação por temporada.
Renda complementar e impacto social
Em Salvador, a locação por temporada tem rosto e história. Dados do Airbnb mostram que 80% dos anfitriões em Salvador não consideram receber hóspedes no Airbnb como sua ocupação principal. Metade dos anfitriões são mulheres, 20% são aposentados, e quase 60% afirmam que a renda obtida com o Airbnb os ajudou a continuar morando em suas casas no ano anterior à pesquisa. Além disso, aproximadamente 45% dizem usar essa renda para pagar contas, e quase 20% para lidar com o aumento do custo de vida.
Esse dinheiro movimenta a economia local: Mais de 50% dos anfitriões afirmaram que utilizaram a renda obtida no Airbnb para cobrir necessidades como alimentação e outros custos que se tornaram mais caros no ano que antecedeu a pesquisa. Além disso, quase 45% receberam hóspedes durante eventos locais, o que mostra como o turismo ajuda a espalhar oportunidades por diferentes bairros da cidade.
Turismo em alta
O debate ocorre em um momento de forte crescimento do turismo na cidade e no estado. No último Carnaval, Salvador registrou aumento de mais de 2.500% nas buscas por acomodações no Airbnb entre hóspedes brasileiros, em relação ao mesmo período do ano passado. Na Bahia, o número de turistas estrangeiros cresceu mais de 60% entre janeiro e julho deste ano, segundo dados da Embratur. O avanço ficou acima da média nacional.
Para a Líder de Relações Governamentais do Airbnb, o momento reforça a importância de diálogo e cooperação com o poder público. “Salvador tem um papel fundamental para o turismo brasileiro e o Airbnb quer continuar sendo um parceiro da cidade e das autoridades locais. O compromisso da plataforma é seguir dialogando e construindo soluções equilibradas, que garantam segurança jurídica e valorizem tanto os moradores quanto o destino”, disse Carla. Ela explica que o Airbnb e o setor hoteleiro cumprem papéis diferentes dentro do ecossistema do turismo, sendo complementares, inclusive durante a alta temporada, quando o fluxo de viajantes é ainda maior. “Há espaço e oportunidades para todos os modelos de acomodação”, complementa.
O Airbnb reforça que a locação por temporada é uma atividade regulada pela legislação federal. A plataforma continuará a trabalhar com representantes de todos os municípios brasileiros para que milhares de brasileiros, que hoje contam com a renda extra obtida ao disponibilizar seus imóveis no Airbnb não sejam prejudicados, e para defender o setor do turismo e o impacto positivo nas economias locais.
Restrições em outras cidades trouxeram efeitos contrários ao esperado
Experiências internacionais mostram que restrições ao aluguel por temporada não resolvem os desafios de habitação e podem gerar efeitos indesejados. Em Nova York, o aluguel de longa duração aumentou 3,4% em 11 meses após a nova regulamentação, enquanto os preços médios dos hotéis subiram 7,4% no mesmo período. Já em Barcelona, após uma década de restrições, a cidade enfrenta um déficit habitacional recorde e uma alta de 70% nos aluguéis de longa duração.
No Brasil, o debate também chegou à cidade do Rio de Janeiro, onde projetos semelhantes foram considerados prejudiciais à economia local e à população que complementa renda por meio da locação por temporada. Segundo dados do Airbnb, quase 30% dos anfitriões cariocas são aposentados, e mais da metade afirma que a renda obtida com a atividade os ajuda a continuar morando em suas casas.
O Airbnb tem um histórico de contribuição para o turismo e as comunidades locais, e segue comprometido em apoiar o desenvolvimento sustentável do turismo em Salvador, valorizando os anfitriões e os moradores que fazem parte desse ecossistema.
foto da Carla Comarella, líder de Relações Institucionais e Governamentais do Airbnb,
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