A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que cria a licença-menstrual para indivíduos que estejam trabalhando com sintomas debilitantes durante o ciclo. O texto, que ainda precisa ser votado no Senado, prevê o afastamento remunerado por até dois dias consecutivos por mês.
A medida valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar um laudo médico que comprove condições clínicas que impeçam o exercício do trabalho. Os critérios para essa comprovação serão definidos em norma futura do governo federal.
A relatora da proposta, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que o projeto “não cria um privilégio”, mas reconhece as dificuldades enfrentadas por mulheres que sofrem com cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa. Segundo ela, a licença busca garantir igualdade de gênero e saúde ocupacional.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes”, disse a parlamentar.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram projetos que determinam que o Sistema Único de Saúde (SUS) amplie a oferta de mamografias para detecção precoce do câncer de mama.
Um dos textos obriga a rede pública a disponibilizar pelo menos um mamógrafo em cidades com mais de 180 mil habitantes. Outro projeto estabelece que o SUS reduza o tempo de espera por exames preventivos e passe a oferecer testes genéticos para diagnóstico da doença.
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