A Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre de 2025 para alcançar a meta de resultado primário zero, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO de 2025). O alerta consta no 105º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta quarta-feira (23), que também analisa o impacto das mudanças no Imposto de Renda e os efeitos da perda de validade da Medida Provisória (MP) 1.303/2025 sobre as contas públicas.
De acordo com a avaliação, o governo acumulou déficit primário de R$ 100,9 bilhões até setembro, e a perda de eficácia da MP 1.303 — que estabelecia medidas de compensação tributária com potencial de arrecadar R$ 10,6 bilhões e foi arquivada pela Câmara — aumentou o desafio fiscal. Além disso, a piora no desempenho das empresas estatais federais também ampliou o risco de descumprimento da meta de 2025.
“Segundo informações do Tesouro Nacional e do Siga Brasil, o governo central acumulou déficit primário de R$ 100,9 bilhões no acumulado de 2025 até setembro. A perda de eficácia da Medida Provisória no 1.303, que implicará em R$ 10,6 bilhões a menos em receitas neste ano, e a piora no déficit primário das empresas estatais impõem riscos adicionais ao cumprimento da meta fiscal de 2025”, diz o documento.
Despesas
Entre janeiro e agosto de 2025, apenas o Programa Bolsa Família registrou queda real nas despesas, com desembolso de R$ 108 bilhões, redução de 8,5% em relação ao ano anterior. Esse recuo é explicado, segundo o estudo, pela falta de reajuste dos benefícios, o que reduz o valor real frente à inflação, e pela diminuição do número de famílias atendidas, que passou de 20,8 milhões para 19,2 milhões no período.
As demais despesas obrigatórias cresceram em termos reais. Já as despesas discricionárias tiveram baixa execução ao longo do ano, devido à aprovação tardia do Orçamento de 2025 (apenas em abril) e à imposição de limites de empenho (faseamento) estabelecidos pelo Executivo. Até setembro, os empenhos ficaram R$ 25 bilhões abaixo do limite permitido, o que indica que parte desses recursos poderá ser postergada, contribuindo para melhorar o resultado fiscal de 2025 e reduzir restos a pagar em 2026.
Com base nisso, a IFI aponta que, para equilibrar as contas, o governo poderá recorrer justamente ao faseamento da execução das despesas discricionárias, isto é, postergar parte dos gastos previstos para o fim do ano. A medida, de acordo com a análise, aliviaria momentaneamente o caixa, mas evidencia a rigidez orçamentária e as dificuldades de ajuste.
Fonte: Agência Senado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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