quarta, 22 de outubro de 2025
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CCJ APROVA PROJETO PARA GRATUIDADE DE BAGAGENS EM VOOS

Matheus Souza - 22/10/2025 17:36

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antecipou a votação e aprovou nesta quarta (22) o projeto que garante gratuidade para bagagens de mão de até 10 kg em voos nacionais e internacionais. A medida foi aprovada em caráter terminativo e agora pode seguir direto para a Câmara dos Deputados. A movimentação acelerada nas Casas ocorre após a Gol anunciar mudanças nas regras em voos internacionais, criando a nova tarifa Basic, que não inclui transporte gratuito de volumes de cabine.

Na terça (21), a Câmara aprovou o regime de urgência para acelerar a análise de um projeto que garante a gratuidade de uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsas e mochilas, em voos. O projeto é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e foi apresentado neste mês.

Na CCJ do Senado, o projeto aprovado é de 2020 e foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), atual líder do governo no Congresso. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), não propôs mudanças. A matéria foi incluída como extrapauta na reunião do colegiado nesta manhã.

 

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