Mais de R$ 198,50 milhões em ressarcimentos pelos descontos associativos indevidos a aposentados e pensionistas na Bahia foram pagos pelo Governo do Brasil até esta segunda-feira, 20 de outubro, de acordo com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, 301.987 pessoas no estado já tiveram os valores a que tinham direito depositados em conta.
Segundo o levantamento mais atualizado do órgão, 303.869 aposentados e pensionistas na Bahia já aderiram ao acordo com o governo. O número representa 68,37% do total de 444.430 aposentados e pensionistas aptos a aderir ao acordo no estado.
Nesta semana, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento. “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS”, Gilberto Waller.
O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos (veja abaixo). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
COMO FUNCIONA
1. Contestar o desconto indevido
É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.
2. Aguardar a resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis.
3. Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Recebeu resposta irregular?
Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
5. Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
Acesse com CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
PRAZO PARA CONTESTAR – A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
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