A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (17), revela que a maioria dos trabalhadores de aplicativos de transporte afirma poder escolher dias e horários de trabalho (78,5%), mas essa flexibilidade é condicionada a mecanismos de incentivo e punição. Na prática, o trabalhador é “autônomo” apenas formalmente, enquanto sua rotina e ganhos são determinados pelo algoritmo.
O relatório conclui que, embora o trabalho por meio de plataformas digitais amplie oportunidades de geração de renda, ele impõe novos desafios à regulação trabalhista e à proteção social.
Para o MPT, a prioridade é garantir que a inovação tecnológica não seja usada como instrumento de retrocesso. “A transformação digital não pode significar um retrocesso nas relações de trabalho. É possível conciliar tecnologia e dignidade, desde que haja regulação e compromisso social”, enfatiza Clarissa Ribeiro Schinestsck.
A procuradora finaliza apontando que “os resultados da pesquisa reforçam a tese que já vem sendo denunciada pelo MPT, no sentido de que o trabalho prestado para empresas de plataformas digitais e um trabalho totalmente precarizado, desprovido de direitos trabalhistas e previdenciários e que ocorre à margem da legislação protetora do trabalho”.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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