O deputado federal Bacelar (PV-BA) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15) para fazer um pronunciamento firme e indignado contra as novas investidas que tentam ressuscitar o chamado “PL da Devastação”. O parlamentar defendeu a manutenção integral dos vetos presidenciais à Lei nº 15.190/25 (antigo PL 2.159/21), que barrou 63 trechos considerados inconstitucionais e perigosos para o meio ambiente e para a vida das pessoas.
Em seu discurso, Bacelar afirmou que os setores antiambientais não desistiram de tentar impor retrocessos, mesmo após a decisão do Presidente da República de vetar os dispositivos mais graves do projeto. “Querem dar uma nova roupagem ao velho retrocesso. Tentam transformar o PL da Devastação em um ‘bebê reborn’, renascido para continuar destruindo o que resta dos nossos biomas e da nossa dignidade ambiental”, declarou.
O deputado lembrou que os vetos foram essenciais para impedir um ataque frontal à legislação ambiental brasileira, já que o texto original do projeto fragilizava o licenciamento ambiental, instrumento que, segundo Bacelar, é fundamental para garantir que o desenvolvimento econômico ocorra com responsabilidade e em equilíbrio com a preservação da natureza. “Licenciar não é burocracia. É proteção da vida, é prevenção de tragédias, é respeito à Constituição. Fragilizar o licenciamento é abrir caminho para o caos ambiental e social”, afirmou.
Bacelar denunciou ainda que há três frentes de ataque em curso no Congresso Nacional com o objetivo de reintroduzir o conteúdo vetado: a derrubada dos vetos presidenciais, uma Medida Provisória com mais de 800 emendas que recriam trechos do texto original, e um novo projeto de lei em tramitação na Câmara, que pode receber emendas reproduzindo os mesmos retrocessos. Para ele, trata-se de uma “ofensiva coordenada contra o meio ambiente e contra o povo brasileiro”.
O parlamentar alertou que a derrubada dos vetos colocaria o Brasil em rota de colisão com seus compromissos internacionais de enfrentamento à crise climática, especialmente às vésperas da COP30, quando o país estará no centro das atenções mundiais. “O Brasil não pode retroceder na véspera da COP30. Derrubar os vetos seria um ato de irresponsabilidade internacional e uma traição às futuras gerações”, disse.
Bacelar encerrou o discurso conclamando os parlamentares e a sociedade civil a permanecerem mobilizados em defesa da vida e da Constituição. “Estamos falando de proteger vidas, florestas, rios e comunidades inteiras. O Brasil precisa modernizar suas leis ambientais com diálogo e transparência e nunca com retrocessos travestidos de progresso”, afirmou.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
