O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a falar em justiça tributária e em neutralidade fiscal. Segundo ele, a proposta que isenta do pagamento de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria uma tributação gradual para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, corrige distorções.
“Trata-se de um projeto que não tem nenhum tipo de viés arrecadatório ou de aumento de isenção. Ele é neutro do ponto de vista fiscal, mas ele corrige uma injustiça tributária dramática no Brasil.”
A declaração do ministro foi feita durante a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participou e lembrou que esse projeto, que foi aprovado por unanimidade na Câmara no início do mês e é prioridade no Senado, traz equilíbrio.
“Esse equilíbrio que é feito da isenção, por um lado, com a compensação pela tributação mínima, uma tributação muito baixa de até 10% apenas, para aquelas pessoas que ganham, em média, mais de R$ 1 milhão por ano, é uma medida que traz esse equilíbrio, traz essa justiça.”
Ajustes orçamentários
A ida de Haddad ao Senado ocorreu uma semana depois da Câmara ter deixado a MP do IOF perder a validade. Com isso, o governo agora estuda cenários para ajustar o orçamento do ano que vem para compensar a perda de arrecadação com a não aprovação da medida provisória.
Haddad afirmou que vai conversar com o presidente Lula para levar um cardápio de opções. E que sim, as bets deverão ser taxadas. É o combate aos privilégios, segundo Haddad.
“Porque assim, toda atividade econômica é tributada. Todos os empresários, todo mundo contribui com a sua justa parte para o orçamento público. E aí, o ônus recai ao poder público que é corrigir uma distorção? Vão tributar as bets? Sim! Porque todos nós pagamos tributos. E quando alguém escapa, isso faz recair sobre e toda a sociedade, o que está sendo desonerado de um determinado setor.”
Foto: Lula Marques/ Fonte: Agência Braasil.
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