O vereador Dilson Magalhães (PP) deu entrada, nesta terça-feira (14), no Projeto de Lei nº 105/2025, que determina que todos os novos edifícios e equipamentos públicos municipais de Camaçari incluam, desde o projeto, a instalação de fontes alternativas de energia. A proposta segue para tramitação nas comissões da Câmara Municipal.
De acordo com o texto, os projetos de novas edificações deverão prever a instalação de sistemas de aquecimento solar, geração de energia elétrica por placas fotovoltaicas e cogeração a biogás. “O objetivo é consolidar um modelo de desenvolvimento urbano sustentável, que promova eficiência energética, reduza emissões de gases de efeito estufa e fortaleça a responsabilidade ambiental da administração pública”, explicou Magalhães.
Segundo o vereador, a adoção de energias renováveis nas novas construções públicas é uma forma concreta de o município dar exemplo e contribuir para a redução dos efeitos do aquecimento global. “Queremos que Camaçari esteja alinhada com as práticas sustentáveis que vêm sendo adotadas em todo o mundo, reduzindo o impacto ambiental e o consumo de energia elétrica convencional”, defendeu Magalhães.
Na justificativa, o vereador destaca que a medida amplia o que já está previsto no Código de Obras e Edificações do Município (Lei Complementar nº 1.875/2023), que obriga edificações com mais de 1.500 metros quadrados a instalarem sistemas de aquecimento solar. As instalações deverão seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais regulamentações estaduais e federais aplicáveis. O novo dispositivo propõe incluir também as fontes de energia por biomassa, como o biogás, que ainda não constavam na legislação municipal.
Foto: Taiz Souza
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