O vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) defendeu, em entrevista ao Bahia Econômica, o seu projeto de indicação, aprovado na Câmara Municipal de Salvador, que propõe um prazo de até 72 horas para que motoristas regularizem o pagamento da tarifa de estacionamento rotativo (Zona Azul) antes da aplicação de multa. A medida, segundo o parlamentar, busca oferecer “bom senso e equilíbrio” no sistema de cobrança, beneficiando condutores que enfrentam imprevistos ou dificuldades no uso do aplicativo.
De acordo com Bacelar, a proposta nasceu da observação de situações cotidianas em que o motorista é penalizado injustamente. “Poucos dias depois de aprovar o projeto, vivi isso na pele. Precisei estacionar na região de Ondina, tinha crédito no aplicativo, mas meu pacote de dados acabou e não consegui pagar. Esse é apenas um exemplo. Às vezes o celular está sem bateria, sem internet ou o motorista está com pressa para uma audiência. O objetivo é educar o motorista. A multa deve ser a última consequência”, destacou.
Na prática, o vereador explica que o funcionamento do sistema dependerá de ajustes técnicos e do diálogo com a Transalvador. Ele sugere que, ao constatar o não pagamento, o agente de trânsito emita um ticket no para-brisa do veículo, com QR Code e SMS notificando o motorista sobre o prazo para quitar a tarifa. “Você para o carro, o agente identifica a irregularidade e envia uma notificação informando o tempo e o valor para regularização. Caso o motorista não pague dentro das 72 horas, aí sim a multa é aplicada”, explicou.
Bacelar reforça que a medida não tem o objetivo de isentar os infratores, mas de proteger o cidadão de boa-fé. “Você não vai deixar de punir quem deliberadamente deixa de pagar a Zona Azul, mas vai beneficiar quem esqueceu ou teve alguma dificuldade momentânea. É uma medida de bom senso e extremamente razoável”, afirmou.
Questionado sobre o impacto na arrecadação, o vereador reconheceu que a iniciativa pode reduzir o número de multas, mas acredita que o equilíbrio virá com o aumento da adesão ao pagamento correto das tarifas. “Vai diminuir a arrecadação de multas, mas continuará arrecadando com o pagamento regular do estacionamento. O objetivo do poder público não é arrecadar com punição, mas organizar o trânsito e educar o motorista”, pontuou.
Para evitar o uso indevido da regra, Bacelar defende o uso de tecnologia e monitoramento. “Hoje, com a inteligência artificial, é possível criar um bom sistema de acompanhamento das horas em que o carro ficou parado. Se o motorista não pagar dentro do prazo, a multa incide automaticamente. Em casos de reincidência, pode-se até aplicar penalidades maiores”, sugeriu.
O vereador informou que ainda não apresentou a proposta oficialmente à Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) ou ao prefeito Bruno Reis, mas que o projeto tem recebido apoio popular. “Muitos motoristas e advogados me parabenizam pela iniciativa. É uma medida que dá ao cidadão a chance de resolver a situação de forma justa, antes de ser penalizado”, concluiu Bacelar.
Foto: Antonio Queirós/CMS e Otávio Santos/Secom PMS
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