MPBA RECOMENDA CORREÇÃO NO USO DE CÂMERAS CORPORAIS POR POLICIAIS

O Centro de Apoio Operacional de Segurança (Ceosp) do Ministério Público da Bahia mostrou as cinco unidades da Policia Militar mais violentas dos últimos 12 meses. Destas, quatro são Batalhões de Policiamento Tático, chamadas de Rondesp.

O estudo foi divulgado nesta quarta-feira (8), quando o MPBA encaminhou uma recomenda À Secretaria da Segurança Pública para aprimorar a política de uso das câmaras corporais operacionais (CCOs) em todas as forças, incluindo ainda a Policia Civil e Departamento de Policia Técnica. Os promotores de Justiça constataram que nenhuma dos cincos unidades da PM apontadas como mais letais usa os equipamentos.

LISTA DAS UNIDADES MAIS VIOLENTAS

• 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Jequié).

Batalhões de Policiamento Tático (Rondesps)

• Recôncavo(responsável pelo reforço no patrulhamento em municípios da região);
• Extremo Sul(responsável pelo reforço no patrulhamento em municípios da região);
• Atlântico(responsável pelo reforço no policiamento em 1/3 de Salvador);
• Baía de Todos os Santos (responsável pelo reforço no policiamento em 1/3 de Salvador).

USO DAS CÂMERAS CORPORAIS

De acordo a recomendação do MP, diligências e visitas técnicas, realizadas nos últimos dois meses em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), constataram subutilização dos equipamentos e ausência de controle sobre a forma de uso das câmeras.

Das 1.263 câmeras distribuídas, conforme dado da SSP, apenas 7,5% (95) estavam sendo efetivamente utilizadas no momento das vistorias, segundo os promotores. Foram inspecionadas 15 unidades policiais contempladas com os dispositivos. Outras pontos identificados foram o critério utilizado para disponibilização das câmeras e regras de compartilhamento que dificultam a utilização das imagens pelos atores do Sistema de Justiça.

O MPBA recomendou à SSP que, em vez de priorizar as unidades policiais com maior quantidade de atendimentos pelo Disque 190, a distribuição das câmeras considere as lotações com maiores índices de letalidade policial dos últimos 12 meses (conforme a lista acima).

RECOMENDAÇÕES À PM

• Fiscalizar o uso efetivo das câmeras nas unidades, com inspeções regulares;
• Instauração de procedimentos disciplinares em caso de descumprimento.

RECOMENDAÇÕES À PC

• Realocação das câmeras disponíveis para unidades de campo, com índices mais altos de letalidade;
• Exigência de uso efetivo dos equipamentos e da capacitação dos agentes.

RECOMENDAÇÕES AO DPT

• Garantir a plena utilização das câmeras por todos os peritos em atendimentos de ocorrências;
• Criação de mecanismos de controle e rotinas de fiscalização.

Foto:  Thuane Maria/GOVBA