Em alusão ao Outubro Rosa, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) destaca o substitutivo ao PL 4182/2020, de sua autoria, que garante a realização de exames de mamografia em mulheres de 40 a 69 anos sem a necessidade de prescrição médica. A proposta também estabelece que, em casos suspeitos de câncer, os exames complementares sejam concluídos em até 30 dias.“Nosso objetivo é derrubar barreiras burocráticas e tornar o diagnóstico precoce uma realidade para milhares de mulheres”, afirmou a parlamentar.
O texto também determina que, em casos de suspeita de câncer, os exames complementares sejam concluídos em até 30 dias, estabelecendo regras que se somam à Lei 11.664/2008, responsável por disciplinar ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo do útero, da mama e colorretal no SUS. A proposta ainda prevê que os procedimentos sigam regulamentação das autoridades sanitárias.
Segundo o INCA, o Brasil registra cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama por ano no período 2023–2025. Apesar dos avanços, aproximadamente 40% dos diagnósticos ainda ocorrem em estágios avançados, o que torna o tratamento mais agressivo, caro e com menor chance de cura. A ampliação do acesso à mamografia é fundamental para mudar esse cenário.
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