O governo federal está propondo mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal delas é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais.
Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%.
Na última quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e, durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Depois, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
“Além disso, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, diz a pasta.
A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. “São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, explica o comunicado.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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