O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil vai apoiar a estruturação de concessões simplificadas nas rodovias estaduais, que podem inclusive ser concedidas como PPPs (Parcerias Público-Privadas). Já há dois projetos pilotos adiantados na Bahia e em Sergipe, somando quase mil quilômetros de estradas estaduais que poderão passar para administração da iniciativa privada.
A ideia é que o pacote de trechos e principais intervenções desses dois casos seja definido até a primeira quinzena de outubro. No passo seguinte, os governos locais devem fechar os contratos de estruturação com o FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável).
Em Sergipe, o governo local já deu a diretriz de fazer uma PPP administrativa sem cobrar pedágio nos quase 300 km que deverão integrar o projeto. Na Bahia, onde a modelagem deve reunir cerca de 700 km da região Oeste, próximos ao Anel da Soja, o estado admite estudar as duas possibilidades. Nos trechos avaliados há um tráfego relevante de caminhões e, por isso, existe a chance de eventualmente ser cobrada uma tarifa desses veículos. Mas os pontos estão em análise.
Já há um decreto, publicado em setembro, que qualifica o que o PPI chamou de política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados e do Distrito Federal para recuperação e manutenção de rodovias, com previsão de cinco projetos-piloto iniciais, dos quais os trechos da Bahia e de Sergipe são os primeiros.
O decreto prevê que os projetos-piloto contemplem pelo menos quatro medidas de gestão de uma lista composta por dez ações, entre elas a restauração e manutenção rodoviária; segurança viária; sinalização e drenagem; controle de velocidade; e pesagem.
A forma como os estados vão financiar essas contraprestações, se forem previstas, é uma decisão dos governos locais, assim como o uso ou não de garantias nos projetos. Por parte do PPI, o plano passa pelo reforço de que o Tesouro Nacional consegue prestar garantias soberanas para Estados e municípios.
Já sobre a fonte de recursos, há conversas com o Banco Mundial para desenhar modelos de financiamento para investimentos em projetos de Crema PPPs.
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