“Apartheid racial”, assim define o ex-vereador de Salvador, Henrique Carballal, a distinção de elevadores social e de serviço, vedada na Bahia graças ao Projeto de Lei (PL) nº 25.198/2025, aprovado nesta terça-feira (30) pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposta tem como objetivo combater práticas discriminatórias e o racismo institucional em ambientes residenciais e comerciais.
O PL, de autoria do deputado Manuel Rocha (União Brasil), prevê que o uso das expressões “elevador social” e “elevador de serviço” seja proibido em edifícios privados no âmbito estadual. O texto estabelece que todos os elevadores estarão disponíveis para uso por qualquer pessoa, salvo em situações específicas como transporte de volumes, materiais de obras ou reparos, animais domésticos ou uso com trajes de banho.
No caso de descumprimento da norma, a penalização prevista inclui advertência na primeira infração e multa de R$ 1.500 por ocorrência subsequente. Agora, o projeto segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Carballal já havia apresentado iniciativa similar em Salvador
Vale lembrar que, em março de 2022, Carballal, então vereador de Salvador, já havia protagonizado uma iniciativa similar no município. Na ocasião, ele apresentou PL 27/2021, que buscava evitar qualquer forma de impedimento de acesso aos elevadores de todos os edifícios, em virtude de raça, condição social ou vínculo empregatício.
À época, o PL municipal de autoria de Carballal propunha que todos os usuários tivessem acesso indistinto aos elevadores. Apesar da aprovação na Câmara Municipal, o então prefeito Bruno Reis (União Brasil) vetou os dispositivos do PL.
Vitória contra discriminações
Para o ex-vereador de Salvador, a aprovação do PL estadual representa uma vitória simbólica e prática na luta contra discriminações, muitas vezes invisibilizadas. Ao comentar a decisão da ALBA, o atual presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) parabenizou os deputados estaduais pela aprovação da proposta, destacando que a medida corrige uma prática “discriminatória e segregacionista” ainda presente no cotidiano da sociedade baiana.
“Elevador de serviço não existe em lugar nenhum do mundo. Isso é a demonstração do apartheid racial que ainda permanece na mentalidade da nossa sociedade. Existem elevadores de carga, para transporte de objetos, mas não há elevadores de serviço para pessoas que trabalham ou estão em função de serviço”, declarou.
Foto: Divulgação
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