O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, publicado pelo governo federal, prevê um bloqueio total superior a R$ 12 bilhões nas despesas dos ministérios, referentes ao quarto bimestre de 2025.
R$ 1,4 bilhão a mais que o anunciado no bimestre anterior e vai ser aplicado nas chamadas “despesas discricionárias” – que são aquelas que o governo não tem obrigação de cumprir, como os investimentos e as políticas públicas.
O bloqueio, inclusive, é uma forma de o governo manter as contas em dia, e garantir o pagamento das “despesas obrigatórias”, como salários de servidores e benefícios da Previdência Social.
Como o governo estima um déficit de R$ 30 bilhões nas contas deste ano, ele precisou aumentar o bloqueio para cumprir a regra. É o que explica o economista e professor Cesar Bergo.
“O bloqueio é difícil de ser revertido. Ele é decorrente do aumento de despesas. Então há um corte de valores, e eles têm que ser executados pelas áreas atingidas. Se fosse contingenciamento, estava ligado a crescimento de receitas, e poderia ser revertido. O objetivo do governo está correto, que é manter o que está previsto no arcabouço fiscal”.
Publicado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o decreto apresenta os maiores valores bloqueados em dois ministérios: o da Saúde e o das Cidades. Mas também foram impactadas as pastas da Integração e Desenvolvimento Regional; da Defesa; do Turismo; entre outras.
Todas as áreas que tiverem orçamento reduzido terão até a próxima terça-feira para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas ou desbloqueadas.
Entre os anúncios, a pasta da Educação não vai ter orçamento bloqueado, segundo o decreto do quarto bimestre, da mesma forma que ocorreu no bimestre anterior. No entanto, o economista Cesar Bergo avalia que mesmo as áreas sem bloqueio serão impactadas.
Do total bloqueado, mais de R$ 2,7 bilhões são bloqueios nas emendas parlamentares. Nesse caso, a distribuição dos valores pode ser ajustada de acordo com as regras do Congresso.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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