O presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), convocou reunião conjunta das comissões permanentes a fim de discutir o Projeto de Lei nº 395/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação e doação de imóveis públicos. A proposta, enviada em regime de urgência pelo prefeito Bruno Reis (UB), é alvo de críticas da oposição.
A reunião ocorre uma semana após a base governista aprovar outro pacote de projetos do Executivo. Segundo a Prefeitura, a medida busca otimizar a gestão patrimonial e transformar áreas ociosas em espaços de investimento e desenvolvimento social.
Oposição e entidades críticas afirmam que o texto pode beneficiar o setor imobiliário, estimular especulação e atingir áreas ambientais. O debate acontece no mesmo período em que outro projeto de Bruno Reis — que altera a Louos e o PDDU — enfrenta contestação do Ministério Público da Bahia, que recomendou ao prefeito não sancionar a proposta, sob risco de judicialização.
Foto: Antonio Queiros/CMS