terça, 30 de setembro de 2025
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ADESÃO AO PARCELAMENTO EM TRÊS VEZES DO REFIS IPVA BAHIA DEVE SER FEITA ATÉ ESTA TERÇA (30)

Victoria Isabel - 29/09/2025 19:30

Termina nesta terça-feira (30), o prazo para os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado aproveitarem o parcelamento em até três vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia, programa que concede também desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios. Além da adesão, o pagamento da primeira parcela também deve ser feito até o dia 30 de setembro. Para isso, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após colocar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

Após essa data, o débito do imposto só poderá ser parcelado em duas vezes, já que o Refis IPVA Bahia é válido até o dia 28 de novembro. Vale ressaltar que, nos casos de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.

Lançado neste mês de setembro pelo Governo do Estado, o Refis oferece a oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação junto ao fisco estadual quitando débitos com IPVA decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Atualmente, de acordo com a Sefaz-Ba, cerca de 500 mil proprietários de veículos estão em débito com o IPVA no estado, dos quais 289 mil são motociclistas.

A lei prevê ainda também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

 

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