O Brasil acaba de dar um passo importante rumo a um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. Com a sanção presidencial, no período de seis meses entra em vigor a lei que estabelece diretrizes inéditas para a proteção da infância no meio online.
A legislação funciona como ferramenta para que empresas de tecnologia, famílias e órgãos públicos colaborem na construção de um espaço digital menos vulnerável a riscos. O texto prevê medidas como aprimoramento na verificação de idade, oferta de recursos de supervisão parental, criação de uma autoridade nacional autônoma para regulamentação e fiscalização e a possibilidade de sanções a quem descumprir as regras.
Para Alessandra Tanure, especialista em Direito Digital no âmbito de proteção de direitos de personalidade de crianças e adolescentes, trata-se de um marco regulatório simbólico e necessário. “Estamos diante de um avanço importante. Essa lei é um instrumento jurídico que cria caminhos para que crianças e adolescentes tenham um ambiente digital mais seguro. O impacto virá da forma como empresas, Estado e famílias farão esse dispositivo valer na prática”, afirma.
O texto prevê que a norma entre em vigor em seis meses após sua publicação oficial, prazo em que plataformas, órgãos públicos e responsáveis legais deverão se preparar para colocar em prática as novas exigências. “Esse período de transição é estratégico. É quando será possível ajustar mecanismos técnicos e, principalmente, promover uma conscientização social de que a proteção digital da infância é responsabilidade compartilhada”, reforça Tanure.
Segundo a especialista, a lei inaugura um novo capítulo no debate sobre responsabilidade digital no Brasil. “Será um instrumento para estimular mudanças estruturais. A infância precisa ser prioridade na internet, e essa legislação abre espaço para que esse compromisso seja assumido coletivamente”, conclui.
Sobre Alessandra Tanure
Advogada, palestrante e professora, Alessandra Tanure é mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com especialização em Direito Digital voltada à proteção dos direitos de personalidade de crianças e adolescentes. É também pós-graduada em Direito Constitucional, membro da OAB/BA e atua em comissões voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Integrante de grupos de pesquisa em Direito Privado e Democracia Constitucional, dedica sua trajetória acadêmica e profissional à promoção de ambientes digitais mais seguros para o público infantojuvenil.
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