A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, nesta quinta-feira (25.09), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 733/2025, que cria o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. “A Bahia tem um papel estratégico no desenvolvimento do setor. Nossos portos movimentam cargas vitais para a economia e é nossa responsabilidade assegurar que o novo marco regulatório garanta eficiência, justiça e sustentabilidade. A ALBA está de portas abertas para dialogar, propor melhorias e contribuir para que a Bahia siga sendo protagonista neste processo”, afirmou a presidente Ivana Bastos.
Segundo a presidente, existem alguns pontos que precisam ser aprimorados no texto, tais como: garantias trabalhistas mais robustas para os portuários; regras claras para compensações urbanas e ambientais; políticas de equilíbrio regional, para evitar concentração de investimentos em poucos estados; metas concretas para sustentabilidade; e mecanismos de governança para as câmaras de autorregulação, garantindo ampla participação social.
O encontro, proposto pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), reuniu parlamentares, autoridades, trabalhadores, representantes do setor e especialistas, consolidando a Bahia como protagonista nessa discussão. O projeto é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia, os dois do UNIÃO-BA. Os deputados federais Lídice da Mata (PSB-BA) e Paulo Magalhães (PSD-BA) também participaram do debate.
PORTOS ESTRATÉGICOS
Com portos estratégicos em Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, a Bahia desempenha papel fundamental no escoamento de cargas para todo o Brasil. Por isso, o debate sobre o PL 733/2025 é essencial para o fortalecimento da economia nacional e baiana. O projeto prevê medidas para atrair novos investimentos, agilizar licenciamentos com a criação da “janela única aquaviária”, integrar a logística portuária a ferrovias e rodovias, garantir compensações urbanas e ambientais para as cidades impactadas e valorizar a mão de obra portuária com regras claras para contratação e qualificação.
Entre os impactos esperados para o estado estão a ampliação do Porto de Salvador para cargas e contêineres, a modernização e dragagem do Porto de Aratu-Candeias para receber navios maiores e a reativação de estruturas estratégicas no Porto de Ilhéus, potencializando o desenvolvimento do Sul da Bahia. Estão previstos ainda R$ 1,5 bilhão em investimentos federais para os portos baianos, que podem ser acelerados com o novo marco regulatório.
A diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviário, Flávia Takahashi; o presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia, Israel de Aguiar; o diretor-presidente da Codeba, Antônio Gobbo; a diretora executiva da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), Gabriela Costa; o diretor do Sindicato Unificado dos Portuários da Bahia, Ulisses Júnior; o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adílson Pereira; o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib), Mário Teixeira; o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Sérgio Giannetto; e o vice-almirante e diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa.
Foto: Vaner Casaes/ALBA
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