Durante sessão nesta quarta (24), os vereadores da Câmara Municipal de Salvador aprovaram dois projetos de lei que autorizam o Executivo municipal a contratar empréstimos no total de R$ 1,2 bilhão.
O primeiro item da Ordem do Dia foi o PL nº 175/2024, de autoria do Executivo, que atualiza a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
No PL 338/2025, o Executivo pretende contratar operações de crédito com instituições financeiras no valor de até R$ 500 milhões. A proposta autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Neste caso, o montante previsto para empréstimo é até 140 milhões de dólares. Os recursos serão usados para substituição dívidas com juros elevados por outra com taxas mais baixas e prazo de amortização maior, conforme consta em mensagem do chefe do Executivo.
De acordo com mensagem do prefeito Bruno Reis, os recursos serão aplicados em projetos e obras de mobilidade e infraestrutura urbana incluindo saneamento básico, sistema viário, pavimentação de vias, habitação, equipamentos sociais, esportivos e culturais, desapropriações.
Ainda foi apreciado um quarto projeto do prefeito Bruno Reis. O texto nº 340/25 autoriza a prefeitura de Salvador a conceder subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar no município.
A proposta para socorro financeiro às empresas que operam o sistema de ônibus teve o voto favorável da bancada de oposição.
Os projetos foram aprovados com votos contrários da oposição.
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