Teve início nesta segunda-feira (22), com o projeto Todo Voto Importa, a Semana da Inclusão e Acessibilidade, uma parceria da Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A iniciativa oferece exclusivamente para pessoas com deficiência (PCD), até sexta-feira (26), a possibilidade de tirar o 1º título eleitoral, revisar dados cadastrais eleitorais ou transferir o local de votação.
Segundo o TRE, a Bahia tem 76 mil pessoas com deficiência aptas a votar, das quais 21 mil estão em Salvador. A principal condição é de deficiência locomotora (22 mil), seguida de visual (14 mil) e auditiva (8 mil). Em todo o estado, 3.983 pessoas com deficiência têm dificuldade para exercer o voto, e 1.258 delas enfrentam esse desafio na capital.
O titular da Sempre, Júnior Magalhães, destacou a importância da ação para garantir o exercício da democracia. “Essa campanha é importante porque possibilita às pessoas com deficiência exercer o seu direito de cidadania. Essas pessoas são importantes no processo democrático e precisam exercer o direito de escolher seus representantes. Vamos fazer o atendimento de segunda à sexta-feira, com acessibilidade, intérprete em Libras e audiodescritor”, afirmou.
Os serviços estarão disponíveis na sede da secretaria municipal, no próprio TRE e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Joaquim (confira abaixo os dias e horários). É primeira vez que a Sempre e o Tribunal Regional Eleitoral fazem esse tipo de parceria.
O ouvidor geral e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, Pedro Rogério Godinho, explicou que o objetivo é ampliar os serviços. “Estamos felizes com a parceria e à disposição para que esse evento logre sucesso e possa se repetir, além de ampliar a parceria. O secretário se colocou à disposição para que a gente possa conversar sobre cursos e serviços, a exemplo de Libras, que possam ser estendidos ao Tribunal Regional Eleitoral. Agradecemos a disponibilidade do município para ampliar o acesso para todos aqueles que necessitam”, disse.
Onde buscar o serviço:
Sede da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), no Comércio, das 9h às 16h, de segunda (22) a sexta (26)
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h às 18h, de segunda (22) a sexta (26)
Apae de São Joaquim – atendimento somente na terça-feira (23), das 10h às 16h
Documentos necessários:
Documento oficial com foto e comprovante de residência
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será aceita como documento oficial para a 1ª via do título
Homens que completam 19 anos até o final deste ano devem levar também o certificado de quitação militar
Serviços oferecidos:
Alistamento eleitoral (1º título)
Revisão de dados cadastrais
Transferência do local de votação
Fotos: Bruno Concha / Secom PMS
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