O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de crédito de até R$ 12 bilhões destinada a produtores rurais e cooperativas agropecuárias com atividades prejudicadas por eventos adversos. A medida foi oficializada pela Resolução nº 5.247, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
Os recursos poderão ser usados para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR), incluindo contratos já renegociados. A linha de financiamento abrange operações amparadas pelo Pronaf, Pronamp e demais modalidades de crédito rural, desde que registradas até 30 de junho de 2024 e que estejam dentro das condições de adimplência ou renegociação previstas.
Serão beneficiados produtores e cooperativas de municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, em decorrência de secas, enchentes, geadas, vendavais ou outros eventos climáticos reconhecidos pelo governo federal. Também poderão acessar o crédito aqueles que comprovarem perdas mínimas de 20% em duas das três principais atividades agrícolas.
Os limites variam conforme o perfil do beneficiário: até R$ 250 mil para agricultores do Pronaf, R$ 1,5 milhão para produtores do Pronamp e R$ 3 milhões para os demais. O prazo de reembolso será de até nove anos, com um ano de carência, e os contratos poderão ser firmados até 10 de fevereiro de 2026.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Ha
Foto: Arquivo/Agência Brasil
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