A Prefeitura de Salvador informou um decreto que declara de utilidade público para fins de desapropriação, a área de um terreno de pouco mais de 7 mil m² localizado na Avenida 29 de março, na região do bairro de Jaguaribe 1.
Segundo a medida assinada pelo chefe executivo municipal e publicada no Diário Oficial Municipal (DOM) na quinta-feira (18), na área em questão será construída Unidade da Atenção Especializada em Saúde, a Policlínica Municipal.
A desocupação da área, de acordo com o governo municipal, acontece para a construção da nova policlínica municipal, que será erguida com recursos autorizados pelo Novo PAC (Programa de Aceleração e Construção), do governo federal.
De acordo com a publicação, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) fica autorizada a promover a efetivação da desapropriação amigável do imóvel. Em caso de efetivação da desapropriação por via judicial, o decreto autoriza a Procuradoria Geral do Município (PGM) para mover ação, podendo, na petição inicial ou no curso do respectivo processo, solicitar a aplicação do regime de urgência.
Foto: Reprodução/ DOM
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