O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) iniciou auditoria para fiscalizar a aplicação dos recursos das chamadas “emendas PIX”, transferências feitas por parlamentares federais sem necessidade de convênios ou contratos.
A ação, que envolve 29 tribunais de contas, abrange o período de 2022 a 2024. Auditores vão analisar documentos, cruzar dados públicos e, se necessário, realizar inspeções presenciais para acompanhar os gastos.
O presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, afirmou que a fiscalização garante transparência e atende às exigências do Supremo Tribunal Federal.
“Os órgãos de controle devem verificar se esses dispêndios estão servindo de fato para atender às necessidades das comunidades beneficiadas”, disse.
A gerente de Auditoria do órgão, Josimeire Leal de Oliveira, destacou que a investigação é uma oportunidade para avaliar se os recursos têm impacto real na vida da população.
“Essa fiscalização conjunta nos permite entender melhor como os governos estão planejando e aplicando esse dinheiro”, afirmou.
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