Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (16/09) que a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem será pautada no plenário. A decisão foi tomada após reunião de líderes partidários e houve troca na relatoria, agora sob comando do deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
A proposta restringe a prisão em flagrante de parlamentares apenas a casos de crimes inafiançáveis e exige aval do Congresso para abertura de ações penais contra deputados e senadores. O novo texto também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Legislativo e fixa prazo de 90 dias para a Câmara analisar pedidos de prisão e processos criminais de congressistas.
A PEC voltou a ganhar força nas últimas semanas, mas enfrenta resistências para avançar na votação em plenário.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil
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