O governo mudou a estratégia e vai enviar ao Congresso apenas a proposta de regulação econômica das big techs, deixando em segundo plano o texto que tratava do controle de conteúdo nas plataformas digitais.
A decisão foi tomada após avaliação de que há mais espaço político para aprovar medidas que combatam práticas anticoncorrenciais no setor do que avançar com regras de moderação de conteúdo. O projeto será enviado nesta quarta-feira (17/09), em paralelo à sanção do chamado “ECA Digital”, que combate a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Desde o início do terceiro mandato de Lula, o Planalto encontra resistência para aprovar medidas voltadas à regulação de conteúdo digital. Em 2023, a tentativa de votar o projeto de lei das fake news não seguiu por falta de apoio no Congresso.
Em agosto deste ano, Lula chegou a reunir ministros com ministros para discutir o tema. Ainda assim, a percepção no governo é que parlamentares e as próprias empresas de tecnologia oferecem menor resistência à regulação econômica do que às propostas de controle de conteúdo.
Antes do envio ao definitivo ao Congresso, o Planalto deve se reunir nesta terça-feira (16/09) com representantes das big techs. O encontro servirá para apresentar a versão final do projeto econômico e os vetos do presidente ao PL (Projeto de Lei) da Adultização. A avaliação interna é de que o novo texto já incorpora pontos de proteção ao usuário, o que reduz a urgência de avançar com outro projeto específico sobre conteúdo.
Fonte: Brasil 247
Foto: Agência Brasil
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