A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que cria procedimentos excepcionais para os R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo federal para combater os impactos socioeconômicos das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros (PLP 168/2025). Na prática, essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal.
O projeto é do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e serve para viabilizar a MP 1.309/2025, que disponibilizou os recursos. O relatório favorável foi do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e segue agora para votação do Plenário.
Defesa
Ao defender o projeto, Veneziano argumentou que outros países não são taxados em 50%, como o Brasil, e que o atual governo toma as devidas providências de socorro.
— A flexibilização das regras fiscais provisoriamente não é uma medida casuística, mas uma necessidade para que nós propiciemos o devido e necessário socorro imediato às empresas e aos empregos ameaçados de existência por uma decisão comercial unilateral dos EUA — afirmou Veneziano.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) classificou o tarifaço como “tentativa de interferência clara na nossa soberania” e destacou que milhares de empresários vivem uma “pressão” por conta da situação, o que faz com que o governo precise dar uma resposta objetiva.
— Neste momento que o interesse do Brasil está no centro. Que a gente deixe de lado o debate menor. É importante dizer que, nesses dois anos e meio, a gente chegou ao equilíbrio fiscal.
Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto tem limitações muito claras, por isso não cabe à oposição medidas contrárias ao projeto.
— De fato, é urgente cuidar disso, não é uma situação previsível. É uma situação que afeta empresários brasileiros por uma situação criada por outro país.
Na justificativa do projeto, Wagner explicou que a nova taxação, iniciada em agosto, atinge 36% das exportações brasileiras aos Estados Unidos. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com base nas negociações de 2024.
O senador apontou que as medidas propostas vão permitir que pequenos empreendedores — mais vulneráveis aos impactos negativos do choque tarifário — tenham acesso a linhas de crédito de baixo custo direcionadas para o apoio a exportadores e seus fornecedores. Também vão assegurar a competitividade necessária para o alcance de novos mercados.
Fonte: Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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