O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Alphaville Urbanismo S/A, a Associação Terras Alphaville Camaçari (Atac) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) por despejo irregular de esgoto em Área de Preservação Permanente (APP), em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A denúncia foi protocolada em 2 de setembro.
A ação pede que os réus cessem imediatamente o despejo, adotem sistema de tratamento de esgoto adequado e recuperem a área degradada. O MP também solicita indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 10 milhões, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF-MPBA).
O órgão requer ainda medidas emergenciais de contenção e monitoramento ambiental, auditoria financeira na associação de moradores e campanhas de educação ambiental para a comunidade.
Segundo as investigações, a Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do loteamento Terras Alphaville Camaçari está inoperante desde 2015, o que resultou no despejo de mais de 15 milhões de litros de esgoto sem tratamento em área protegida. O documento ressalta que “medidas paliativas, como a utilização de caminhões limpa-fossa, mostraram-se insuficientes e incapazes de conter a degradação ambiental”.
A responsabilidade, segundo o MP, é solidária: a Alphaville teria entregue o loteamento sem sistema adequado, a Atac teria sido omissa na manutenção do equipamento e a Embasa “deveria ter fiscalizado e impedido o recebimento de obras defeituosas”.
Em nota, a Embasa afirmou: “Acrescentamos que, no caso de empreendimentos privados, a Embasa só pode receber o sistema de esgotamento para operar quando todos os requisitos técnicos são atendidos pelo responsável pelo empreendimento privado”. A empresa disse ainda que as intercorrências anteriores a setembro de 2023 são de responsabilidade do condomínio.
Foto: Reprodução
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
