A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) promoveu, nesta quinta-feira (11), um encontro do Comitê Permanente Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção aos Feminicídios. A atividade aconteceu na Casa da Mulher Brasileira, em Salvador, e reuniu representantes de diversas secretarias estaduais e órgãos da Justiça. O objetivo foi revisar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, discutir a elaboração de um protocolo específico de atendimento às mulheres LBTIs nos equipamentos da rede de proteção e debater os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) lançados pelo Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, voltados ao acolhimento de mulheres LBTIs em situação de violência.
Para Camilla Batista, superintendente de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, o momento foi importante para consolidar metas e alinhar o trabalho conjunto entre os diversos órgãos da rede. “Hoje essa reunião teve duas pautas importantes. Uma foi a construção do protocolo de atendimento às mulheres LBTIs, mais na perspectiva da Casa da Mulher Brasileira e dos equipamentos da rede de enfrentamento à violência. A outra foi a revisão do plano de metas para a construção do Plano Estadual. Estamos na reta final e o objetivo foi revisar todas as metas que foram compostas pelas secretarias e pelos órgãos do Poder Judiciário”, explicou Camilla.
Para Francileide Araújo, coordenadora da SPM, é fundamental a adaptação dos procedimentos operacionais lançados pelos Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos para o contexto da rede baiana. “A gente está aqui, dentro do Setembro da Diversidade, onde estamos realizando ações e discutindo, dentro da rede de atendimento, esses protocolos específicos para as mulheres LGBT+. O Ministério das Mulheres lançou esse procedimento operacional mais voltado para a Casa da Mulher Brasileira, mas acho que ele é uma provocação para a gente pensar na nossa rede com apoio técnico e estrutural. O mais importante é garantir a não-revitimização dessas mulheres”, afirmou.
A reunião também contou com a participação da Coordenação de Políticas LGBT da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Representando o órgão, Ana Luiza Rocha reforçou a importância de construir políticas públicas com base nas realidades locais e na escuta ativa da sociedade civil.
“A gente pensa em interseccionalizar bastante essas discussões. O procedimento operacional para a rede de atendimento às mulheres LBTIs vai ser muito importante, principalmente no âmbito estadual, pois vamos pensar a realidade dos territórios da Bahia. Considerando que nossa população é majoritariamente negra, LGBTQIAPN+, e que essas mulheres estão em luta junto à sociedade civil, nosso papel enquanto governo é transformar essas demandas em políticas públicas concretas”, destacou.
O Comitê Interinstitucional é um espaço de articulação que visa fortalecer estratégias integradas de proteção, prevenção e garantia de direitos para todas as mulheres na Bahia. Participaram da reunião representantes das secretarias Bahiater/SDR, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb/Setre), Secretaria de Cultura do Estado (Secult); de Augusto Oliveira (SJDH), da Universidade Federal da Bahia (Neim/UFBA); da Procuradoria Geral do Estado (PGE); da Ouvidoria Geral do Estado; da Polícia Militar da Bahia (PM-BA),e da Coordenação de Juventude (Cojuve/Serin).
As discussões integram a agenda do Setembro da Diversidade, mês que celebra e reforça a visibilidade das pautas da população LGBTQIAPN+. Como parte da programação, estão previstas para este final de semana a 6ª Marcha Trans de Salvador, que acontece no sábado (13), com concentração às 14h no Porto da Barra e caminhada até o Farol da Barra; e a 22ª Parada do Orgulho LGBT+ da Bahia, no domingo (14), a partir das 15h, também no Farol da Barra.
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