Mulheres com mais de 50 anos terão mais oportunidades de inclusão no mercado de trabalho com a aprovação na Câmara de Deputados da PL (Projeto de Lei) 1566/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece medidas para promover a equidade na esfera laboral.
A proposta busca evitar a discriminação contra trabalhadoras mais velhas, qualificá-las profissionalmente e priorizar boas práticas na promoção de emprego nesta faixa etária, entre outros objetivos. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão ter programas específicos para capacitar mulheres a partir dos 50.
A proposta inclui a medida nas leis do Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457/22); do Sine (Sistema Nacional de Emprego, Lei 13.667/18); e do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Lei 12.513/11).
Segundo a relatora, Laura Carneiro, o objetivo é diminuir as dificuldades enfrentadas pelas mulheres brasileiras com 50 anos de idade ou mais no mercado de trabalho. “Ainda persistem graves obstáculos como etarismo, desigualdade salarial em relação aos homens e falta de oportunidades adequadas à experiência acumulada por essas profissionais”, afirmou.
Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2022 mostram que a taxa de empregabilidade das mulheres é cerca de 20% menor do que a dos homens na mesma faixa etária. Além disto, aproximadamente 70% das empresas brasileiras contratam poucos ou nenhum profissional nesta idade.
Para entrar em vigor como lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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