A força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou na última semana um total de 47 postos de combustíveis nas cidades de Paulo Afonso, Nilo Peçanha, Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal, localizadas nas regiões nordeste e norte da Bahia. A ação resultou em 24 autuações por irregularidades diversas. Reunindo órgãos das esferas estadual e federal, a Combustível Legal atua regularmente desde 2019, com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.
A cada mês, são fiscalizados entre 45 e 60 postos por mês, com alvos em todas as regiões do estado, explica o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Olavo Oliva, responsável pela logística da operação. Ele ressalta um efeito indireto da Combustível Legal: “A operação tem contribuído para aumentar a percepção de risco de quem estiver envolvido em irregularidades, ajudando assim a concorrência leal no mercado”, afirma.
Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável principalmente por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) analisa aspectos relacionados à qualidade do produto comercializado, entre outros itens. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) faz o teste de qualidade dos combustíveis.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) afere questões relativas ao direito do consumidor. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) é responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral das empresas, e a PGE se encarrega das questões de ordem jurídica. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Irregularidades
Durante a última fiscalização, a ANP detectou não conformidade em um tanque de etanol hidratado, o que resultou em autuação do posto e interdição do tanque e seus bicos. Além disso, foram coletadas 15 amostras de diesel, que serão analisadas nos laboratórios da agência. Em caso de detecção de irregularidades, os postos serão autuados. O Ibametro identificou irregularidades como vazamentos em bicos, equipamentos em mau estado de conservação, bombas com baixa vazão, visor de bomba queimado e registro irregular. O Procon notificou postos por erro ou ausência da placa de razão social, exposição de produtos sem preço ou vencidos e ausência do Código de Defesa do Consumidor. Já a Sefaz-Ba identificou postos em débito com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explica.
Foto: ASCOM/IMPRENSA/Sefaz-Ba
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