O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4236/2025, que prevê a possibilidade de tutores de animais de estimação deduzirem do Imposto de Renda gastos com consultas, exames, cirurgias e medicamentos veterinários. Segundo o parlamentar baiano, a proposta reconhece o papel dos pets no cotidiano das famílias e busca estimular a formalização do setor, já que a dedução dependerá da emissão de notas fiscais.
“A medicina veterinária é reconhecida como área essencial da saúde, mas até hoje os custos desses serviços não podem ser abatidos no Imposto de Renda. Isso é injusto com quem já enfrenta tantas dificuldades para manter o orçamento doméstico”, declarou Alden. “Nosso projeto traz justiça tributária, apoio às famílias e proteção à saúde pública. Este é mais um passo para transformar em lei aquilo que a sociedade já reconhece: cuidar dos animais é também cuidar das pessoas”, completou.
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