O ministro da Casa Civil, Rui Costa, é o convidado desta quarta-feira, 27 de agosto, do “Bom Dia, Ministro”. Na conversa com profissionais de rádio e portais de várias regiões do país, a partir das 8h, ele vai esclarecer aspectos da proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção total do Imposto de Renda (IR).
A medida é um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, estão isentos do IR aqueles que têm renda mensal de até R$ 2.824. A proposta apresentada praticamente dobra essa faixa mínima. Além disso, o texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Segundo a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam IR (90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos.
O Projeto de Lei (PL) prevê ainda uma tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o IR, um grupo de 141 mil pessoas e que não contribuem atualmente.
Outro destaque que será detalhado pelo ministro Rui Costa no “Bom Dia, Ministro” trata da ampliação do Auxílio Gás, que garantirá gás de cozinha gratuito a mais de 15,5 milhões de famílias (mais de 46 milhões de pessoas), além de integrar medidas de eficiência energética e consolidar as ações do programa Gás para Empregar, que visam aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final.
O presidente Lula assinou, na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, que o projeto propõe criar uma nova modalidade de operação do Auxílio Gás, direcionada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda igual ou inferior a meio salário mínimo. Hoje são cerca de 5,6 milhões de famílias contempladas. A reestruturação do programa federal visa diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O tema é considerado fundamental para o combate à pobreza energética.
Para aprimorar a política vigente do Auxílio Gás, o PL propõe aumento da disponibilização de recursos, que podem chegar a R$ 13,6 bilhões durante o ano de 2026. Em dezembro de 2025, serão atendidas mais de 20 milhões de famílias.
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