A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os desvios no INSS terá sua primeira sessão nesta terça-feira (26), com uma pauta que já conta com 910 requerimentos à espera de análise. A grande maioria dos pedidos se refere à convocação de pessoas envolvidas, de alguma forma, no escândalo desmembrado pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) em abril. Em dois deles, dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP), há pedidos para Jair Bolsonaro ser convocado.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ainda fez requerimentos para convidar os ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer; e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão foi instalada na semana passada para investigar fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, estimadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em até R$ 6,3 bilhões.
Os pedidos foram protocolados, mas ainda precisam ser votados pela maioria dos membros das CPMI para passar a valer. Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como careca do INSS, já teve 15 pedidos para ser ouvido pela CPMI, 14 convocações, quando há obrigatoriedade de participar e um convite, quando é facultado. Além disso, foram feitas três solicitações de análise por parte do COAF das contas do investigado, uma quebra de sigilo bancário e a relação de entradas e saídas dele em órgãos de Brasília como o INSS, o Ministério da Previdência e até mesmo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
O segundo nome com mais convocações solicitados é a do ex-ministro do Trabalho e Previdência e também presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, que ocupou os cargos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sob o nome de José Carlos Oliveira. Ao todo, foram 13 pedidos de convocações para ouvir Ahmed. Os senadores do Distrito Federal, Izalci Lucas (PL) e Damares Alves (Republicanos) ainda solicitaram RIFs dele ao Coaf.
O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, aparece em seguida com 12 requerimentos de convocação e um de convite, feitos tanto por parlamentares da base quanto da oposição ao governo. O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é alvo de 11 pedidos de convocação, sendo um da senadora Leila Barros (PDT-DF), parlamentar do mesmo partido do ex-ministro. Há também um pedido de quebra de sigilo telemático de Lupi, quando se pede o acesso a todos os dados do aparelho celular, uma quebra de sigilo bancário e um pedido de análise por parte do COAF.
Já o atual ministro, Wolney Queiroz, recebeu oito pedidos para ser ouvido na CPMI. Cinco deles foram convocações e três como convidado.
Pedidos em números
Grande parte desses pedidos são originários do Senado Federal, responsável por 65% (593) dos requerimentos até então. Além de pessoas ligadas a cargos estratégicos no INSS e no Ministério da Previdência, os pedidos também tiveram como alvo associações acusadas de desviar aposentadorias bem como seus administradores. Dentre os pedidos, três quartos, 75%, foram feitos por parlamentares ligados a oposição do governo. E dos vários tipos de pedidos feitos, apenas no quesito convocação os lados opostos se aproximam. Enquanto a base apresentou 208 requerimentos, a oposição registrou 212 pedidos.
Ao todo, foram protocolados 420 convocações e 59 convites para ouvir pessoas relacionadas ao caso. Dentre eles, sete pedidos foram feitos para ouvir o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também foram feitos 178 pedidos de quebras de sigilo. Dentre eles, apenas 6 foram apresentados pela base do governo. O principal pedido de quebra de sigilo foi para acesso a dados bancários, com 147 requerimentos. Em seguida aparecem 16 pedidos de quebra de sigilo fiscal, 12 de registros telemáticos e 3 telefônicos. Por fim, os parlamentares ainda registraram 172 pedidos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Cafo) produza relatórios de inteligência financeira, conhecidos como RIFs. Nenhum desses pedidos foi feito por parlamentares da base.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados; Vinicius Loures / Câmara dos Deputados/Divulgação
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