O governo da Bahia assinou o 4º termo aditivo ao contrato nº 065/24, destinado à elaboração de projeto executivo, construção, ampliação e reforma de unidades escolares nos municípios de Feira de Santana e Coração de Maria, no interior do estado. O aditivo, formalizado em 21 de agosto de 2025, prevê um acréscimo de R$ 2.131.246,26 ao valor original do contrato, representando 3,14% de incremento qualitativo nos serviços.
As obras são executadas pela empresa QG Construções e Engenharia Ltda., com financiamento proveniente de diversas fontes, incluindo precatórios do FUNDEF, recursos ordinários do Tesouro estadual, FUNDEB e Salário-Educação, contemplando também valores de exercícios anteriores. O uso de precatórios do FUNDEF como parte do financiamento atende à legislação que prioriza esses recursos para investimentos em educação, garantindo que esses valores sejam aplicados na melhoria da infraestrutura escolar.
O contrato original, firmado em 17 de julho de 2024, tinha valor global de R$ 67.936.960,99 e prazo de execução de 12 meses consecutivos, com previsão de entrega das escolas em julho de 2025. No entanto, as unidades não foram concluídas dentro do prazo previsto, o que motivou o aditivo. Também foi previsto que os preços contratuais poderiam ser reajustados para os serviços executados após o término do período de 12 meses.
O aditivo tem como objetivo concluir as unidades escolares e ampliar sua capacidade, para entregar uma infraestrutura adequadada a educação básica no interior da Bahia.
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
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