O governo Lula (PT) prepara uma espécie de Plano Real para combater facções criminosas no país, como a proposta tem sido chamada internamente. A comparação é com a medida econômica que solucionou a crise financeira brasileira em 1990 e que, agora, pretende atacar os problemas na segurança pública.
O “Plano Real da Segurança” será apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, como um projeto de lei para combater as facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro.
São tratados 12 pontos de mudanças, entre eles:
- criação de um banco nacional para mapear grupos criminosos e seus integrantes e uma agência nacional para enfrentá-los;
- aumentar as penas relacionadas a facções, como promover, criar ou financiar tais grupos;
- mudar regras para punir os agentes públicos e as empresas que atuem em parceria com as facções;
- e alterar a progressão de pena, que é o processo de reintegrar a pessoa presa à sociedade, para condenados que integrem tais grupos criminosos.
Prioridade na segurança pública
O governo trabalha com a segurança entre a prioridades das pautas no Congresso Nacional. Entre as medidas está a PEC da Segurança, aprovada em julho na Câmara dos Deputados, e que traz uma série de mudanças nas leis.
Entre outros pontos, a PEC:
- dá maior poder à União para estabelecer diretrizes de atuação das forças de segurança no país e a política nacional de segurança. É um mecanismo, segundo o Ministério da Justiça, para padronizar ações e integrar polícias e guardas municipais;
- amplia o escopo de atuação da Polícia Federal, assegurando que a corporação terá competência para investigar milícias e crimes ambientais — hoje, segundo o ministro, a PF já atua nessas áreas, mas somente quando há federalização dos casos ou quando há decisão judicial;
- amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamada de Polícia Viária Federal e teria como responsabilidade o patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.
Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
