O governo da Bahia anunciou um Refis especial para regularizar débitos de IPVA, com desconto de até 95% em multas e acréscimos moratórios, além do perdão de débitos de até R$ 460. A medida, destinada a cerca de 500 mil proprietários de veículos, incluindo 289 mil motociclistas, foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Jerônimo Rodrigues.
O projeto de lei prevê ainda a remissão parcial de 50% dos débitos da Taxa de Licenciamento Anual de veículos e permite parcelamento em até três vezes, desde que a prestação mínima seja de R$ 200. Os benefícios valem para todos os débitos de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.
“Estas medidas vão trazer alívio financeiro para milhares de baianos, que poderão ficar regulares e aproveitar os benefícios desta condição”, afirma o governador, destacando que a iniciativa também contempla “aqueles que utilizam os veículos como ferramentas de trabalho, como mototaxistas e motofretistas”.
Para motociclistas, o Refis complementa o Projeto Condução Decente, lançado em abril, que ofereceu linha de crédito para aquisição de motos, capacitação profissional e entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
“Tínhamos adiantado que daríamos novos passos para reconhecer e fortalecer esta categoria tão importante, e desta vez estamos contemplando não apenas estes trabalhadores, mas todos que utilizam a moto ou o carro como ferramenta de trabalho ou meio de locomoção”, acrescenta Jerônimo.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, explica que, além de dar uma ótima chance para milhares de contribuintes, o projeto encaminhado pelo governador à Assembleia irá contribuir para a redução de litígios tributários, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
As condições oferecidas também irão representar o ingresso de novos recursos no caixa do Estado, ajudando a assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos, acrescenta o secretário. “Trata-se de uma iniciativa que traz vantagens tanto para os contribuintes quanto para o Estado, e que na prática se reverterá em um setor público mais atuante em benefício de toda a população”, observa.
Segundo o diretor geral do Detran-Ba, Max Passos, medidas como essa visam regularizar que veículos possam trafegar com toda documentação em dia com o estado. “O condutor/proprietário que se preocupa em licenciar o veículo está contribuindo também para garantir mais segurança no trânsito. Licenciar o veículo simboliza regularidade com a legislação e, consequentemente, a preocupação ativa por um trânsito mais seguro”, informou Passos.
Foto: Antonio Queirós/GOVBA
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