O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13), a medida provisória (MP) que cria o Plano Brasil Soberano, que prevê um conjunto de medidas para amparar empresas que tiveram prejuízo com as recentes medidas anunciadas pelos Estados Unidos, de taxar em 50% as exportações brasileiras. Entre elas, está uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, prorrogação de suspensão de tributos e compras governamentais.
“A gente não pode ficar apavorado e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise ela existe para a gente criar novas coisas”, disse Lula em cerimônia no Palácio do Planalto. Por se tratar de medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional, para não perder a validade.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram do evento, e Lula pediu que as medidas sejam votadas rapidamente para que “o prejudicado seja beneficiado”. O texto da MP deve ser publicado ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.
O tarifaço afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações brasileiras.
Durante seu discurso, o presidente afirmou que não vai aplicar a reciprocidade, neste momento, e que a política de comércio exterior do governo é de abertura de novos mercados para os produtos brasileiros. As exportações para os Estados Unidos, por exemplo, já representaram 25% do que o país envia para fora e, hoje, esse percentual é de 12%.
“Nós somos negociadores. Nós não queremos, no primeiro momento, fazer nada que justifique piorar a nossa relação. Neste momento, nós estamos tentando aproximar a relação, procurando nossos parceiros”, disse Lula. Ele contou que está articulando um diálogo no âmbito do Brics para melhorar as relações entre todos os países que foram afetados pelo tarifaço.
Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam que a medida dos Estados Unidos também é uma chantagem política com objetivo de atingir o Brics, grupo de potências emergentes que tem sido encarado por Washington como uma ameaça à hegemonia estadunidense no mundo, em especial, devido à proposta de substituir o dólar nas trocas comerciais.
“É importante lembrar que esse cara do Brics que assusta eles é simplesmente um país [com] que o Brasil tem uma balança comercial de US$ 160 bilhões. O dobro da que nós temos com os Estados Unidos. E nós queremos crescer mais. Nós queremos vender mais e queremos comprar mais”, disse Lula em referência à China, maior parceiro comercial do Brasil.
O presidente lembrou que seu governo já abriu 400 novos mercados e informou que, em janeiro do ano que vem, Brasil e Índia farão um grande evento para aproximar os empresários dos dois países.
“Eu quero levar, pelo menos, uns 500 empresários brasileiros para a Índia, porque é um país muito grande e muito importante para a indústria brasileira, sobretudo na questão de fármacos, de inteligência artificial e a questão espacial e de defesa. Nós temos muito que aprender com a Índia. Então, ao invés de ficar chorando aquilo que nós perdemos, vamos ficar procurando ganhar outro lugar. O mundo é grande, o mundo está ávido para fazer negociação com o Brasil”, destacou.
“Todo mundo sabe que nós somos do bem. Todo mundo sabe que a gente não quer brigar com ninguém, que a gente faz concessões, sabe? Mas a gente não merecia isso”, completou.
Brasil Soberano
O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas. No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.
Porém, em 6 de agosto, Trump elevou a tarifa para 50% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
Lula voltou a defender a soberania do Brasil sobre os temas internos e as decisões da Justiça. “O que nós estamos fazendo é aquilo que é feito apenas em país democrático, julgando alguém com base em provas coletadas, em testemunhas e com total direito de presunção de inocência”, disse, criticando o histórico de ingerência dos Estados Unidos.
“O que está sendo jogado fora é uma relação de 201 anos de história [entre Brasil e Estados Unidos]. Veja que nós relevamos até o golpe de 64. Nós nem lembramos o que foi o papel da embaixada americana aqui no Brasil, não lembramos o que foi o papel de navio de guerra dos Estados Unidos nos nossos mares. Tudo isso a gente não esqueceu, mas daí a gente não coloca mais em conta. Porque nós somos da paz”, afirmou o presidente brasileiro.
Além do socorro aos exportadores, o governo trabalha para ampliar os setores fora do tarifaço de Trump. Cerca de 700 produtos do Brasil não foram afetados e continuam a pagar 10% de tarifa. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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