O veto do presidente Lula, publicado na última quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, oficializa a não prorrogação da isenção da taxa chamada Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) no transporte de carga com origem ou destino aos portos do Nordeste e Norte. Na prática, os fretes marítimos que chegam ou saem do Nordeste vão sofrer uma alta de 10% por causa por conta da medida.
O longo curso é a navegação entre portos de países diferentes e a cabotagem, as linhas de navegação nacionais. Segundo Manoel, este incentivo resultava numa redução de 8% do frete para as empresas da região. “Em cima do valor frete, é pago o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quando retirar o incentivo e colocar o ICMS vai dar 10% a mais no valor do frete como um todo”, explica.
Isso significa que, por exemplo, um contêiner que vem da Europa que, com o frete em US$ 4 mil, pagará US$ 400 a mais. O preço do frete de um contêiner que vem da China a Pernambuco custa US$ 5 mil. E aí os 10% vão resultar numa cobrança a mais de US$ 500. Grande parte das cargas que chegam ao Estado também saem do transbordo feito no Porto de Santos.
A taxa do AFRMM é cobrada as empresas que transportam carga para financiar o Fundo da Marinha Mercante (FMM), que destina recursos a construção, manutenção e modernização de embarcações e estaleiros no Brasil.
Com informações do Movimento Econômico*
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