O deputado Bacelar (PV-BA) afirmou nesta sexta-feira (8) que os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que desmonta o licenciamento ambiental foram “acertos fundamentais”, mas alertou: o texto ainda carrega dispositivos inconstitucionais e representa risco real ao controle ambiental no país.
“O governo acertou ao vetar pontos críticos, como o autolicenciamento e a dispensa para obras potencialmente danosas. Mas o chamado PL da Devastação continua trazendo ameaças gravíssimas à legislação ambiental brasileira”, afirmou o parlamentar.
Segundo Bacelar, o Partido Verde segue em alerta e já estuda as inconstitucionalidades presentes nos mais de 400 dispositivos incluídos no projeto aprovado pelo Congresso, dos quais apenas 63 foram vetados. “Não podemos normalizar um texto que, mesmo com ajustes, ainda busca afrouxar as regras para setores poluidores, sem qualquer garantia de fiscalização real ou de consulta às comunidades impactadas”, criticou.
No início da semana, o PV recebeu o apoio de membros da federação dos Partidos Verdes de mais de 90 países, que assinaram uma carta pedindo o veto integral da proposta. A lei, segundo Bacelar, envia ao mundo uma sinalização perigosa de permissividade ambiental, justamente às vésperas da COP30, que será sediada pelo Brasil.
“O momento não é de ceder a pressões econômicas travestidas de modernização. É hora de reafirmar que o meio ambiente não é entrave para o desenvolvimento, é a base dele. E isso passa por um licenciamento ambiental sério, técnico e participativo”, disse o deputado.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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