Após o fim da obstrução da Câmara, nesta terça-feira, o presidente da Casa, Hugo Motta, deve debater em nova reunião com os líderes na semana que vem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim ao foro privilegiado, uma demanda da lista de prioridades dos bolsonaristas. De acordo com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o avanço desse debate abriu caminho para o fim da ocupação da mesa de trabalhos da Câmara, o que se arrastava desde terça-feira. O acordo prevê que a proposta pode ser levada à votação, desde que haja apoio suficiente entre os líderes da Casa.
Os debates sobre o tema têm apoio de líderes de partidos de Centro, como o PP e o União Brasil. O líder do PSD na Câmara, Antônio Britto (BA), confirmou que participará das articulações por matérias que garantam as prerrogativas parlamentares. O projeto mais avançado sobre o fim do foro foi aprovado no Senado em 2017 e está pronto para ser analisado pelo plenário da Câmara, por já ter passado em comissões. O texto afirma que é “é vedada a instituição de foro especial por prerrogativa de função”. Hoje, por exemplo, deputados federais e senadores são julgados pelo STF. O projeto aprovado, no entanto, preserva o foro no Supremo para o presidente da República, o vice e os chefes de Câmara, Senado e do próprio STF.
Oposicionistas tentam usar essa PEC como atalho, fazendo uma mudança no texto original, para evitar o julgamento de Bolsonaro no STF — o caso dele corre na Corte por ter acontecido enquanto ele ocupava a Presidência e tem previsão de ser julgado em setembro. Mesmo que haja acordo para que seja colocado em votação, líderes avaliam que não haverá tempo hábil de provocar qualquer mudança no julgamento do ex-presidente. Apesar de oposicionistas terem afirmado que o acordo incluía o andamento da anistia, líderes de partidos de centro negaram que Motta tenha dado esse aval.
Em seu pronunciamento, Motta criticou a obstrução, disse que agressões não resolvem os problemas do país e que tampouco a democracia pode ser negociada. A sessão foi encerrada em menos de vinte minutos, com um discurso de Motta e sem votação. Ele afirmou que lutará pelas prerrogativas parlamentares. — Esta sempre será a Casa do Brasil. Nesta cadeira está um deputado presidente, eu sempre lutarei pelas prerrogativas e pelo respeito ao mandato. Isto se dá com respeito à fala de cada um. Precisamos reafirmar nosso compromisso, mas uma série de acontecimentos recentes nos deram esse sentimento de ebulição. Não vivemos tempos normais, não podemos negociar nossa democracia — afirmou.
Sóstenes disse confiar na votação da PEC que restringe o foro e na anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. — Quero comunicar, de forma transparente, como foi construído o acordo de hoje. O judiciário está de cócoras para o judiciário. Hugo Motta pediu aos líderes do PP, União Brasil, Novo e do PSD para que construíssemos para abrir a semana que vem votando o fim do foro privilegiado — afirmou. Antes de abrir a sessão na Câmara, Motta recebeu representantes do PP, União Brasil, PSD, MDB, Republicanos, PT, PSB, PDT e ficou decidido que teria sessão nesta terça. Além disso, foi dito que quem insistisse na obstrução teria o mandato suspenso por seis meses e seria removido pela polícia legislativa.
Mesmo assim, bolsonaristas insistiram em ocupar o plenário, o que exigiu uma nova rodada de reuniões. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, e o vice-presidente da Casa, Altineu Cortês (PL-RJ), foram ao gabinete do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tentou convencer a oposição a desistir da obstrução. Também participaram do encontro os líderes partidários Antônio Brito (PSD-BA) e Doutor Luizinho (PP-RJ). Após o encontro com Lira, os deputados do PL e dos partidos de centro se dirigiram ao gabinete de Motta. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, também participou. Após a reunião, os líderes e o próprio Motta se dirigiram ao plenário para comunicar a saída dos deputados da Mesa, que inicialmente resistiram, mas depois cederam.(O Globo)
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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