A figura do pai vem ganhando novos contornos na sociedade contemporânea. Mais do que provedor, o pai de hoje é incentivado a ser participativo, emocionalmente presente e corresponsável pela criação dos filhos. Neste Dia dos Pais, especialistas da área jurídica destacam que a presença paterna também se fortalece por meio do conhecimento das leis que garantem, protegem e ampliam esse vínculo afetivo. Para Lara Soares, advogada área de Direito Civil e professora da Faculdade Baiana de Direito, o envolvimento dos pais na vida dos filhos passa, sim, pelo afeto, mas também pelo entendimento dos direitos e deveres legais que regulam a relação familiar.
“Muitos pais ainda desconhecem que continuam tendo o direito de participar de decisões escolares, médicas e emocionais sobre a vida dos filhos, mesmo após a separação, por exemplo. Entender o funcionamento da guarda compartilhada, da convivência legal e dos deveres de sustento e educação é um passo importante para exercer a paternidade com mais segurança e equilíbrio”, explica Soares. Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil, mesmo quando não há acordo entre os pais. Isso significa que pai e mãe devem dividir responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, promovendo um modelo mais justo e saudável de convivência familiar.
“A guarda compartilhada não significa divisão de tempo igual, mas de responsabilidades. Ela contribui para que o pai continue participando da vida dos filhos mesmo em situações de separação, mantendo vínculos e fortalecendo a afetividade”, diz a professora. Outro ponto importante é o reconhecimento da paternidade socioafetiva — vínculo jurídico que se estabelece com base no afeto e na convivência, mesmo sem ligação biológica. Esse tipo de paternidade pode ser formalizado judicialmente e garante ao filho os mesmos direitos de um filho biológico, como herança, pensão e nome na certidão.
A professora da Faculdade Baiana de Direito e Gestão ressalta que o Direito reconhece que o que constrói a figura paterna não é apenas o DNA, mas o cuidado diário. “O pai de criação, que participa da vida da criança com amor e responsabilidade, pode ser legalmente reconhecido como pai”, afirma Lara Soares. Outro tópico que tem sido amplamente debatido e que recentemente ganhou destaque na mídia é a licença-paternidade. Hoje, a lei garante apenas 5 dias corridos, mas há empresas que ampliam esse prazo por meio de programas de incentivo à parentalidade ativa. A presença do pai nos primeiros dias de vida é considerada essencial por pediatras, educadores e psicólogos — e, cada vez mais, é também respaldada por políticas internas de empresas e instituições públicas.
Muito mais que isso, no dia 16 de julho a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto que aumenta licença-paternidade para 15 dias, além de propor uma proteção contra demissão sem justa causa e garantir estabilidade no emprego por 30 dias após o fim da licença.
Conhecimento jurídico e acesso a serviços gratuitos
A experiência prática mostra que muitos conflitos familiares poderiam ser evitados com informação jurídica acessível. O Núcleo Jurídico da Faculdade Baiana de Direito, por exemplo, oferece atendimento gratuito à população de baixa renda, orientando pais, mães e responsáveis sobre guarda, pensão, reconhecimento de paternidade, mediação de conflitos e outros temas relacionados ao Direito de Família.
Localizado na Rua. Dr. José Peroba, 123 – no bairro Costa Azul, em Salvador, o núcleo atua como um centro de prática e cidadania, oferecendo apoio jurídico gratuito à população em áreas como Direito de Família, Sucessões e Direito Reais, Defesa do Consumidor, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário. Coordenado por professores da instituição e operado por alunos sob supervisão, o projeto já beneficiou milhares de famílias baianas com orientação e acompanhamento processual. Para quem tiver interesse no atendimento gratuito oferecido pelo Núcleo Jurídico da Faculdade Baiana de Direito, os serviços são disponibilizados mediante triagem prévia. O agendamento pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, pelos números (71) 3205-7708 ou WhatsApp (71) 99910-3321.
Imagem: Vlada Karpovich / Pexels
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