O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) (Veja aqui detalhes) . Segundo reportagem do g1, a medida foi tomada após descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais — inclusive por meio de terceiros. Além da prisão domiciliar, Moraes também determinou a proibição de visitas (exceto familiares próximos e advogados) e a apreensão de todos os celulares disponíveis na casa de Bolsonaro, em Brasília. A defesa diz que ele não descumpriu nenhuma ordem da Justiça.
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados — entre eles, os filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Moraes cita como exemplo uma postagem feita no domingo (4) na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com um vídeo do ex-presidente mandando uma mensagem a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. A publicação foi apagada horas depois. “O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.
O que motivou as medidas cautelares?
As primeiras restrições foram impostas em 18 de julho, por indícios de que Bolsonaro estaria tentando obstruir investigações no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, o STF determinou:
Mesmo com essas medidas, Bolsonaro apareceu em vídeo publicado por aliados, mostrou a tornozeleira e participou, por telefone, de manifestações. Além do episódio com Flávio Bolsonaro, também falou com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato em Belo Horizonte. Para Moraes, as ações de Bolsonaro mostram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Situação jurídica de Bolsonaro hoje
Além da prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma série de processos nos tribunais superiores:
Ação penal no STF
Desde março, Bolsonaro responde a um processo criminal no STF, junto com outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi apresentada pela PGR e aponta cinco crimes:
O processo está na fase de alegações finais — última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo será condenado ou absolvido. O julgamento deve começar em setembro.
Inelegibilidade no TSE
Bolsonaro também está inelegível até 2030, por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
Em ambos os casos, a defesa recorreu ao STF, alegando que as decisões violaram a Constituição.
Outras investigações contra Bolsonaro
Além da ação penal e da inelegibilidade, Jair Bolsonaro é alvo de outros inquéritos e petições em tramitação no Supremo Tribunal Federal que investigam:
Foto: Agência Brasil
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