Médicos que atuam em cinco maternidades e hospitais estaduais de Salvador iniciaram greve nesta quinta-feira (31) em protesto contra a mudança do vínculo trabalhista de CLT para Pessoa Jurídica (PJ). A paralisação foi aprovada por unanimidade em assembleia realizada na quinta-feira (24), com a participação de médicos celetistas, prestadores de serviço como PJ e servidores vinculados diretamente à Sesab.
A principal reivindicação dos profissionais é a manutenção do regime celetista. Enquanto o modelo CLT garante direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, o modelo PJ consiste na prestação de serviço por meio de contrato entre empresas, sem os mesmos benefícios trabalhistas.
Apesar da paralisação, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) afirmou, em nota, que não haverá interrupção na assistência à população nem descontinuidade dos serviços nas unidades.
Segundo o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), estão suspensos os atendimentos eletivos, clínicos e cirúrgicos, além das fichas verdes (pouco urgentes) e azuis (não urgentes).
Atendimentos de urgência, emergência e casos com risco de morte continuam sendo realizados.
A greve atinge as seguintes unidades de saúde:
Posicionamento da Sesab
A secretaria informou que participou de reunião com o Sindimed, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) para tratar da transição no modelo de contratação dos médicos em unidades sob gestão direta.
Segundo o órgão, foram apresentadas alternativas legais, como o credenciamento por Pessoa Jurídica e a publicação de novos editais com vínculo celetista.
A Sesab também afirmou que empresas contratadas seguem garantindo os atendimentos nas unidades afetadas e que parte dos profissionais já realizou a migração contratual sem comprometer o funcionamento dos serviços.
O governo estadual reafirmou o compromisso com a valorização dos profissionais de saúde, a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e a continuidade do atendimento à população baiana.
Foto: Sesab
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