Com uma série de decisões estruturantes, o Senado pavimentou, nos últimos meses, caminhos que tendem a influenciar a vida econômica do país pelos próximos anos.
As medidas miram em objetivos concretos: ampliar o acesso ao crédito, melhorar a qualidade do gasto público, simplificar impostos e incentivar setores estratégicos, como inovação, agricultura familiar e sustentabilidade.
O impacto dessas decisões vai além do momento político. Com as mudanças já em vigor ou em fase de implementação, o que se espera é uma economia mais previsível, com regras mais claras para quem produz, e mais sensível às demandas de quem depende de serviços públicos e acesso a recursos.
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo (Lei Complementar 214, de 2015) foi um dos passos mais importantes dados pelo Senado e que se tornaram realidade no primeiro semestre de 2025. Baseada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, a lei cria dois tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal — com o objetivo de substituir cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
O novo modelo pretende acabar com a chamada “cascata de impostos” e dar mais transparência à cobrança tributária. Além disso, o sistema prevê devolução parcial de impostos (cashback) para famílias de baixa renda em serviços essenciais, como gás, energia elétrica, água e internet. A implementação será gradual, entre 2026 e 2033.
Fonte: Agência Senado
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