O STF (Supremo Tribunal Federal) não deve agir em um primeiro momento após o veto integral do presidente Lula ao projeto que aumenta o número de deputados federais que foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, a tendência é que a Corte aguarde o fim do recesso de julho e só haja após ser provocada em relação ao assunto.
O STF tinha fixado um prazo até 30 de junho de 2025 para a Câmara redistribuir suas cadeiras. Sem consenso interno, a Casa optou por aumentar de 513 para 531 o número de deputados.
Lula, contudo, vetou a proposta integralmente, sob o argumento de que a mudança geraria aumento de despesas públicas, o que vai contra o interesse público e contraria a Constituição.
Agora, com o veto presidencial, a tendência no STF é esperar uma nova provocação, o que pode reacender o debate sobre os limites de atuação do Judiciário frente à omissão do Legislativo.
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