A Prefeitura de Salvador renovou por mais duas décadas a concessão do Aterro Metropolitano Centro (AMC), operado pela empresa Battre, ligada ao Grupo Solví. A decisão, oficializada por meio de um aditivo contratual retroativo a 31 de dezembro de 2024, ocorreu sem licitação e sem participação pública.
O aterro, único destino dos resíduos da capital e de cidades vizinhas, acumula suspeitas de crimes ambientais desde os anos 2000. Documentos apontam pendências legais, contaminação de água, assoreamento de rios e forte odor. Mesmo assim, a prefeitura considerou a prorrogação “vantajosa” com base em estudo da FIPE, que também reconhece os passivos ambientais.
O novo contrato prevê o pagamento de R$ 2,6 bilhões ao longo dos 20 anos, incluindo R$ 103,20 por tonelada de lixo no aterro e R$ 46,06 na estação de transbordo, com reajustes anuais. Em troca, a empresa abriu mão de R$ 41,7 milhões de reajustes retroativos, mas a prefeitura vai pagar R$ 27,2 milhões retidos desde 2020.
O aditivo obriga a Battre a realizar novos investimentos, como ampliar o aterro, manter a estação de transbordo e instalar uma unidade de biogás. Ainda assim, entidades como a ANAMMA criticaram a falta de debate público. “Não existe transparência no processo”, afirmou a associação em nota.
Pesquisas da UFBA apontam riscos à microbacia do rio Itinga, importante para o abastecimento hídrico da capital. O INEMA e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente reconhecem o potencial de risco, mas não confirmaram contaminação direta.
Foto: Reprodução / CNN
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