Nos bastidores de Brasília, um impasse ganha força: enquanto o governo federal busca formas de reforçar o caixa, o setor de apostas online alerta para possíveis perdas bilionárias. As casas de apostas, inclusive, preparam-se para apresentar ao Ministério da Fazenda um relatório que projeta uma queda de até R$ 2,8 bilhões na arrecadação caso a alíquota da taxa de apostas seja elevada dos atuais 12% para 18%.
A estimativa parte da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), que vem acompanhando de perto o processo de regulamentação do setor. Segundo a entidade, o aumento da carga tributária pode desestimular operadoras que já estão em processo de legalização.
Dessa forma, isso afetaria diretamente a arrecadação pública, principalmente pela desistência dessas empresas de seguir adiante com os trâmites legais. Um recuo em massa, ainda que parcial, significaria uma perda significativa nas chamadas outorgas – autorizações que, sozinhas, representam cerca de R$ 2,4 bilhões em potencial arrecadatório.
Esse valor se refere apenas às 289 solicitações de autorização de plataformas de cassino e apostas esportivas que hoje tramitam na Secretaria de Prêmios e Apostas. A projeção da ANJL é que boa parte dessas operadoras pode abandonar o processo de regulamentação se houver um aumento súbito na tributação.
Além disso, a ausência de aportes em títulos públicos federais, exigidos como parte do processo de regularização, geraria uma perda adicional de R$ 400 milhões, fechando o total em $ 2,8 bilhões.
Preocupação mais ampla
A preocupação do segmento, porém, não se limita à arrecadação. Segundo as entidades do setor, um ambiente excessivamente onerado pode acabar incentivando o retorno ou a permanência de casas de apostas ilegais. E isso, por essa visão, comprometeria os avanços recentes no combate à clandestinidade. Com a legalização, o Brasil passou a contar com mecanismos mais rígidos de fiscalização, proteção ao consumidor e exigência de boas práticas por parte das empresas autorizadas. Portanto, esse progresso pode ser minado se o ambiente regulatório for percebido como instável ou excessivamente oneroso.
E, nos últimos anos, o crescimento do setor foi notável: plataformas digitais passaram a investir em segurança, inovação e parcerias, buscando espaço em um mercado que se mostra promissor. Com a recente regulamentação, o Brasil se alinha a tendências internacionais, mas enfrenta dilemas típicos de um mercado em amadurecimento.
A ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) têm unido forças para representar o segmento. Ambas as entidades defendem a manutenção das condições previamente aprovadas pelo Congresso Nacional, que estabeleceu a alíquota de 12%. Portanto, alterar essa base, segundo elas, seria um erro estratégico.
Instabilidade jurídica
Outro ponto levantado pelas entidades do setor de apostas é a instabilidade jurídica. Em um mercado que depende fortemente de previsibilidade para atrair investimentos, a alteração repentina de regras fiscais enfraqueceria a confiança.
O debate também esbarra em questões culturais e comportamentais. O consumo de jogos de azar, quando feito de forma responsável, já faz parte do entretenimento de milhões de brasileiros. Títulos como Fortune Tiger, por exemplo, são populares entre usuários de plataformas reguladas, mas também podem ser encontrados em sites não autorizados. Isso mostra como a migração para o mercado ilegal pode ser rápida e silenciosa se não houver incentivos adequados para as empresas operarem de maneira regular.
A disputa entre arrecadação e sustentabilidade do setor regulado deve se prolongar nos próximos meses. Em meio à tensão entre governo e setor de apostas, o desafio será encontrar um equilíbrio que permita a arrecadação sem sufocar a iniciativa privada. Afinal, mais do que uma simples fonte de impostos, o mercado de apostas já representa uma nova fronteira de emprego e renda para o país.
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