O governador Jerônimo Rodrigues (PT) vetou integralmente um projeto de lei enviado por sua própria gestão à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que previa a redução do repasse ao Fundo Especial de Compensação (Fecom). A proposta, aprovada no dia 17 de junho, poderia levar ao fechamento de cerca de 460 cartórios no estado, segundo a Associação de Notários e Registradores do Brasil na Bahia (Anoreg/BA).
O texto sugeria reduzir o repasse ao Fecom de 12,2% para 9% e aumentar os recursos destinados ao Ministério Público da Bahia de 1% para 4%. Para a Anoreg e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), a medida comprometeria o acesso da população vulnerável a documentos essenciais, como certidões e registros de imóveis.
“A redução dos repasses compromete diretamente o acesso à documentação básica, à moradia regularizada e à cidadania plena em regiões de maior vulnerabilidade”, alertaram as entidades em ofício enviado ao governador.
De acordo com a Anoreg, a proposta ampliaria o déficit mensal do Fecom para R$ 3,3 milhões e poderia levar à extinção do fundo em menos de seis anos.
Diante das críticas, o governador recuou. O veto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo no último sábado (19).
“Após a tramitação legislativa, foram identificados aspectos que merecem reavaliação mais aprofundada e estudos adicionais… o que reforça a importância do diálogo contínuo entre os poderes e da escuta ativa às instituições envolvidas na execução das políticas públicas”, explicou Jerônimo Rodrigues na justificativa do veto.
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
